Brauliana Vernieri, Advogado

Brauliana Vernieri

Bagé (RS)
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Artigo · há 6 meses

Auxílio-Acidente no INSS: quem tem direito, requisitos legais e principais causas de negativa

O que é o auxílio-acidente segundo a Lei nº 8.213/91? O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91 , que estabelece a concessão do benefício ao segurado que, após a consolidação...
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Artigo · há 10 meses

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993), é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal. Ele não é...
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito de Família, 27%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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